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terça-feira, 25 de maio de 2010

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Tá na Pauta!
PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar



Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso. Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.


Veja a lista dos deputados que assinaram requerimento:

Acre:
FERNANDO MELO (PT)
GLADSON CAMELI (PP)
ILDERLEI CORDEIRO (PPS)
PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB)
SERGIO PETECÃO (PMN)

Alagoas
ANTONIO CARLOS CHAMARIZ (PTB)
CARLOS ALBERTO CANUTO (PSC)
FRANCISCO TENORIO (PMN)
GIVALDO CARIMBÃO (PSB)
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR)

Amazonas
ÁTILA LINS (PMDB)
FRANCISCO PRACIANO (PT)
LUPÉRCIO RAMOS (PMDB)
MARCELO SERAFIM (PSB)
REBECCA GARCIA (PPB)
SABINO CASTELO BRANCO (PTB)
SILAS CÂMARA(PSC)
VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB)

Amapá
EVANDRO MILHOMEN (PCdoB)
FÁTIMA PELAES (PMDB)
JANETE CAPIBERIBE (PSB)
SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT)

Bahia
ALICE PORTUGAL (PCdoB)
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM)
CLAUDIO CAJADO (DEM)
COLBERT MARTINS (PMDB)
FÉLIX MENDONÇA (DEM)
FERNANDO DE FABINHO (DEM)
GERALDO SIMÕES (PT)
JORGE KHOURY (DEM)
JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT)
LÍDICE DA MATA (PSB)
LUIZ BASSUMA (PV)
LUIZ CARREIRA (DEM)
MÁRCIO MARINHO (PRB)
MARCOS MEDRADO (PDT)
MAURÍCIO TRINDADE (PR)
ROBERTO BRITTO (PP)
SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT)
SEVERIANO ALVES (PMDB)
TONHA MAGALHÃES (PR)
ULDURICO PINTO PHS)
VELOSO (PMDB)

Ceará
ARNON BEZERRA (PTB)
CHICO LOPES (PCdoB)
EUDES XAVIER (PT)
EUGÊNIO RABELO (PP)
EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB)
FLÁVIO BEZERRA (PRB)
PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB)
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB)
VICENTE ARRUDA (PR)
ZÉ GERARDO (PMDB)

Distrito Federal
ALBERTO FRAGA (DEM)
AUGUSTO CARVALHO (PPS)
LAERTE BESSA (PMDB)
RODOVALHO (PP)
TADEU FILIPPELLI (PMDB)

Espírito Santo
CAMILO COLA (PMDB)
CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB)
IRINY LOPES (PT)
JURANDY LOUREIRO (PSC)
MANATO (PDT)
RITA CAMATA (PMDB)
SUELI VIDIGAL (PDT)

Goiás
CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB)
ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB)
JOÃO CAMPOS (PSDB)
LEANDRO VILELA (PMDB)
LUIZ BITTENCOURT (PMDB)
MARCELO MELO (PMDB)
PEDRO CHAVES (PMDB)
PEDRO WILSON (PT)
PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB)
ROBERTO BALESTRA (PP)
TATICO (PTB)

Maranhão
CLEBER VERDE (PRB)
DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PR)
DOMINGOS DUTRA (PT)
FLÁVIO DINO (PCdoB)
PEDRO FERNANDES (PTB)
PEDRO NOVAIS (PMDB)
PINTO ITAMARATY (PSDB)
PROFESSOR SETIMO (PMDB)
RIBAMAR ALVES (PSB)
ROBERTO ROCHA (PSDB)
ZÉ VIEIRA (PR)

Mato Grosso do Sul
ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT)
ANTONIO CRUZ (PP)
DAGOBERTO (PDT)
GERALDO RESENDE (PMDB)
MARÇAL FILHO (PMDB)
NELSON TRAD (PMDB)

Mato Grosso
ELIENE LIMA (PP)
THELMA DE OLIVEIRA (PSDB)
VALTENIR PEREIRA (PSB)

Minas Gerais
ADEMIR CAMILO (PDT)
AELTON FREITAS (PR)
ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)
ANTÔNIO ROBERTO (PV)
BILAC PINTO (PR)
BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB)
CARLOS MELLES (DEM)
CARLOS WILLIAN (PTC)
CIRO PEDROSA (PV)
EDMAR MOREIRA (PR)
ELISMAR PRADO (PT)
FÁBIO RAMALHO (PV)
GEORGE HILTON (PRB)
GERALDO THADEU (PPS)
GILMAR MACHADO (PT)
JAIME MARTINS (PR)
JAIRO ATAIDE (DEM)
JOÃO MAGALHÃES (PMDB)
JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV)
LEONARDO MONTEIRO (PT)
LEONARDO QUINTÃO (PMDB)
LINCOLN PORTELA (PR)
LUIZ FERNANDO FARIA (PP)
MARCOS LIMA (PMDB)
MARCOS MONTES (DEM)
MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB)
MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC)
MÁRIO HERINGER (PDT)
MAURO LOPES (PMDB)
MIGUEL CORRÊA (PT)
MIGUEL MARTINI (PHS)
ODAIR CUNHA (PT)
PAULO ABI-ACKEL (PSDB)
PAULO DELGADO (PT)
PAULO PIAU (PMDB)
RAFAEL GUERRA (PSDB)
REGINALDO LOPES (PT)
RODRIGO DE CASTRO (PSDB)
SARAIVA FELIPE (PMDB)
SILAS BRASILEIRO (PMDB)
VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT)
VITOR PENIDO (DEM)

Pará
ASDRUBAL BENTES (PMDB)
GERSON PERES (PP)
GIOVANNI QUEIROZ (PDT)
LIRA MAIA (DEM)
LÚCIO VALE (PR)
NILSON PINTO (PSDB)
PAULO ROCHA (PT)
ZÉ GERALDO (PT)
ZENALDO COUTINHO (PSDB)
ZEQUINHA MARINHO (PSC)

Paraíba
ARMANDO ABÍLIO (PTB)
DAMIÃO FELICIANO (PDT)
EFRAIM FILHO (DEM)
LUIZ COUTO (PT)
MAJOR FÁBIO (DEM)
MARCONDES GADELHA (PSC)
RÔMULO GOUVEIA (PSDB)
VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB)
WELLINGTON ROBERTO (PR)
WILSON BRAGA (PMDB)
WILSON SANTIAGO (PMDB)

Pernambuco
BRUNO ARAÚJO (PSDB)
BRUNO RODRIGUES (PSDB)
CHARLES LUCENA (PTB)
EDGAR MOURY (PMDB)
EDUARDO DA FONTE (PP)
FERNANDO COELHO FILHO (PSB)
FERNANDO NASCIMENTO (PT)
INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR)
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA (DEM)
MAURÍCIO RANDS (PT)
PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT)
RAUL HENRY (PMDB)
RAUL JUNGMANN (PPS)
ROBERTO MAGALHÃES (DEM)
SILVIO COSTA (PTB)
WOLNEY QUEIROZ (PDT)

Piauí
ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT)
ÁTILA LIRA (PSB)
CIRO NOGUEIRA (PP)
JÚLIO CESAR (DEM)
OSMAR JÚNIOR (PCdoB)
PAES LANDIM (PTB)
THEMÍSTOCLES SAMPAIO (PMDB)

Paraná
ABELARDO LUPION (DEM)
ALCENI GUERRA (DEM)
ALEX CANZIANI (PTB)
ALFREDO KAEFER (PSDB)
ANDRE VARGAS (PT)
ASSIS DO COUTO (PT)
CASSIO TANIGUCHI (DEM)
CHICO DA PRINCESA (PR)
DILCEU SPERAFICO (PP)
EDUARDO SCIARRA (DEM)
LUIZ CARLOS HAULY (PSDB)
MOACIR MICHELETTO (PMDB)
NELSON MEURER (PP)
ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB)
RATINHO JUNIOR (PSC)
TAKAYAMA (PSC)
WILSON PICLER (PDT)

Rio de Janeiro
ALEXANDRE CARDOSO (PSB)
ALEXANDRE SANTOS (PMDB)
ANDREIA ZITO (PSDB)
ARNALDO VIANNA (PDT)
BERNARDO ARISTON (PMDB)
BRIZOLA NETO (PDT)
CARLOS SANTANA (PT)
CHICO ALENCAR (PSol)
DELEY (PSC)
DR. PAULO CÉSAR (PR)
EDMILSON VALENTIM (PCdoB)
EDUARDO CUNHA (PMDB)
FELIPE BORNIER (PHS)
FERNANDO GABEIRA (PV)
FERNANDO GONÇALVES (PTB)
FERNANDO LOPES (PMDB)
FILIPE PEREIRA (PSC)
GERALDO PUDIM (PR)
HUGO LEAL (PSC)
INDIO DA COSTA (DEM)
JAIR BOLSONARO (PP)
LÉO VIVAS (PRB)
LEONARDO PICCIANI (PMDB)
MARCELO ITAGIBA (PSDB)
MARINA MAGGESSI (PPS)
MIRO TEIXEIRA (PDT)
NEILTON MULIM (PR)
NELSON BORNIER (PMDB)
OTAVIO LEITE (PSDB)
ROGERIO LISBOA (DEM)
SILVIO LOPES (PSDB)
SIMÃO SESSIM (PP)
SOLANGE ALMEIDA (PMDB)

Rio Grande do Norte
FÁBIO FARIA (PMN)
FÁTIMA BEZERRA (PT)
FELIPE MAIA (DEM)
ROGÉRIO MARINHO (PSDB)

Rondônia
ANSELMO DE JESUS (PT)
EDUARDO VALVERDE (PT)
ERNANDES AMORIM (PT)
LINDOMAR GARÇON (PV)
MAURO NAZIF (PSB)
NATAN DONADON (PMDB)

Roraima
EDIO LOPES (PMDB)
FRANCISCO RODRIGUES (DEM)
LUCIANO CASTRO (PR)
MARCIO JUNQUEIRA (DEM)
MARIA HELENA (PSB)
NEUDO CAMPOS (PP)

Rio Grande do Sul
AFONSO HAMM (PP)
BETO ALBUQUERQUE (PSB)
CLÁUDIO DIAZ (PSDB)
ENIO BACCI (PDT)
FERNANDO MARRONI (PT)
GERMANO BONOW (DEM)
LUIS CARLOS HEINZE (PP)
MARIA DO ROSÁRIO (PT)
MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB)
PAULO PIMENTA (PT)
PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB)
POMPEO DE MATTOS (PDT)
PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB)
RENATO MOLLING (PP)
SÉRGIO MORAES (PTB)
VIEIRA DA CUNHA (PDT)
VILSON COVATTI (PP)

Santa Catarina
ANGELA AMIN (PP)
CELSO MALDANER (PMDB)
EDINHO BEZ (PMDB)
FERNANDO CORUJA (PPS)
NELSON GOETTEN (PR)
PAULO BAUER (PSDB)
VALDIR COLATTO (PMDB)
VIGNATTI (PT)
ZONTA (PP)

Sergipe
ALBANO FRANCO (PSDB)
EDUARDO AMORIM (PSC)
IRAN BARBOSA (PT)
JACKSON BARRETO (PMDB)
JERÔNIMO REIS (DEM)
MENDONÇA PRADO (DEM)
VALADARES FILHO (PSB)

São Paulo
ABELARDO CAMARINHA (PSB)
ALDO REBELO (PcdoB)
ALINE CORRÊA (PP)
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB)
ARNALDO JARDIM (PPS)
BETO MANSUR (PP)
CARLOS SAMPAIO (PSDB)
CELSO RUSSOMANNO (PP)
DEVANIR RIBEIRO (PT)
DR. NECHAR (PP)
DR. TALMIR (PV)
DR. UBIALI (PSB)
FERNANDO CHIARELLI (PDT)
FERNANDO CHUCRE (PSDB)
FRANCISCO ROSSI (PMDB)
GUILHERME CAMPOS (DEM)
IVAN VALENTE (PSol)
JOÃO DADO (PDT)
JORGE TADEU MUDALEN (DEM)
JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV)
LUCIANA COSTA (PR)
MILTON MONTI (PR)
NELSON MARQUEZELLI (PTB)
PAES DE LIRA (PTC)
PAULO MALUF (PP)
PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT)
PAULO TEIXEIRA (PT)
EGIS DE OLIVEIRA (PSC)
RENATO AMARY (PSDB)
ROBERTO ALVES (PTB)
VICENTINHO (PTB)
WALTER IHOSHI (DEM)
WILLIAM WOO (PPS)

Tocantins
JOÃO OLIVEIRA (DEM)
MOISES AVELINO (PMDB)
OSVALDO REIS (PMDB)
VICENTINHO ALVES (PR

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