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sexta-feira, 30 de julho de 2010

2010Presidente Lula Doa R$ 25 milhões de reais para a reconstrução de Gaza

Lei Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). \ Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta. \ Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \ Brasília, 20 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República. Luiz Inácio Lula da Silva.

Polícias Militar e Civil e Bombeiros: Gratificação sai em 3 de agosto

"Polícias Militar e Civil e Bombeiros: Gratificação sai em 3 de agosto
POR ALESSANDRA HORTO

Rio - Os 3.581 policiais civis que têm direito à gratificação de R$ 350 mensais vão receber o valor relativo a julho no dia 3 de agosto, por meio de folha suplementar. O bônus é pago para os profissionais que participam de programa de atualização profissional.

A informação é da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, em resposta às demanda de policiais que informaram não ter visto o valor nos contracheques deste mês.

A pasta divulgou que o pagamento será feito em folha suplementar porque os nomes dos servidores não foram enviados pela Polícia Civil, antes da data de fechamento da folha de pagamento.

Os 26.729 policiais militares e 1.600 bombeiros receberão a gratificação no contracheque normalmente e no mesmo dia que os demais policiais civis.

O valor total gasto no pagamento da gratificação para a Polícia Militar será de R$ 9,3 milhões. No Corpo de Bombeiros, R$ 560 mil e na Polícia Civil, R$ 1,1 milhão.

Têm direito à gratificação os policiais que não estiverem recebendo outros adicionais, por exemplo, os participantes das Unidades de Polícia Pacificadora. A avaliação é semestral. Na Polícia Militar, os cursos de qualificação têm carga horária de 16 horas. Na Civil, serão 40 horas. No Corpo de Bombeiros, a avaliação é anual. Delegados adjuntos em escala de plantão e os delegados assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão recebem, desde dezembro de 2009, R$ 850 de gratificação."

Têm direito à essa gratificação apenas ALGUNS Guardas-vidas, Recolhedores de Cadáveres e Operadores e Condutores de Viaturas do CBMERJ
PEC dos policiais deve ser votada no início de agosto, atesta deputado

Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 pela Câmara dos Deputados, os parlamentares favoráveis à matéria começam a se movimentar para colocá-la em votação ainda no início de agosto. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção, as articulações em torno do retorno da PEC à votação já começaram, em esforço concentrado.

Para ele, assim como aconteceu no primeiro turno da votação, a base governista vai usar a notoriedade da proposta para medidas provisórias junto à PEC, por isso os parlamentares devem tentar votar a PEC antes de qualquer medida provisória.

Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.

O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas [...].

O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil). Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.

Debate - Vamos colocar a SEGURANÇA na pauta.

Os portais iG, MSN, Terra e Yahoo! abrem as rodadas de debates das Eleições 2010 com os candidatos à Presidência da República, na internet, em uma iniciativa inédita, no dia 26 de julho.

Ao vivo e 100% digital, o Debate On-Line 2010 será transmitido simultaneamente nos quatro portais, que representam 23 milhões de usuários únicos, atingindo 95% dos internautas de todo o país, segundo relatório do Ibope NetRatings, de junho de 2010.

Diferentemente dos debates tradicionais, o Debate On-Line 2010 promovido pelos portais iG, MSN, Terra e Yahoo! terá o usuário da internet como foco central na interação com os candidatos, com canal aberto no Twitter nodebateonlinebr para envio de perguntas no dia do evento.


ATENÇÃO:

No site do portal MSN tem uma enquete:


"Qual o tema de mais importância para você nas eleições 2010 para presidente?"

Entre no link abaixo e clique na opção SEGURANÇA.


Obrigando os participantes a debaterem o caos da Segurança