PEC 300 e Reposição salarial (com a presença do Dep Fernando Gabeira).
Data: 29 MAR 2010 (segunda-feira).
Local: Largo do Machado (concentração) - Rio de Janeiro.
Horário: A partir das 17:00 horas.
Percurso: Largo do Machado, Rua das Laranjeiras, Rua Pinheiro Machado e Palácio Guanabara.
Divulguem e participem da nossa luta por cidadania.
sábado, 27 de março de 2010
Parabéns ao Governador de Sergipe
AGORA VEJAM, A ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO SERGIPE É BEM MENOR A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.VEJAM A INICIATIVA DO GOVERNADOR DO SERGIPE MARCELO DÉDA.(PT) http://www.youtube.com/watch?v=kxcaAu9lmTc
sexta-feira, 26 de março de 2010
Candidata a Presidência apoia a PEC 300
Tenho sido procurada nos comentários deste blog para dizer a minha posição sobre a Proposta de Emenda Constitucional 300.
Para quem não sabe, a PEC 300 propõe que o salário dos policiais militares do país seja equiparado ao valor que ganha o PM do Distrito Federal e cria um fundo no qual a União terá que contribuir para pagar esse salário.
Com a PEC 300, o salário do PM passará a vir dos Estados e também da União.
Para se ter uma idéia do problema, vale a pena falar em números. No DF, o salário inicial de um PM é de aproximadamente R$ 3.100,00. No Rio Grande do Sul, o mesmo cargo paga R$ 800,00.
Por isso, estou ativamente envolvida na defesa da PEC 300. O polícial militar precisa ter um salário digno e à altura das responsabilidades e dos riscos a que ele se expõe.
Comissão de segurança quer garantir aprovação do piso para policiais
O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.
No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.
Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.
Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano?
Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.
Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários?
Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.
Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise?
Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.
Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar?
Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.
AGÊNCIA CÂMARA
No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.
Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.
Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano?
Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.
Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.
Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise?
Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.
Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar?
Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.
AGÊNCIA CÂMARA
Deputados pretendem suspender todas as eleições do Plenário
A Frente Parlamentar em defesa dos PM,s e BM,s realizou nesta terça-feira (23), em Brasília, Assembléia Geral com a participação dos representares das Associações dos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários.
Ficou definida a agenda de atividades do movimento nacional com a realização da marcha em Brasília no próximo dia 6 de abril, além de uma série de audiências públicas nos Estados a partir do dia 20 de abril.
Os deputados federais Capitão Assumção (PSB-ES), Paes de Lira (PTC-SP) e Major Fábio (DEM-PB) subscreveram requerimento solicitando apoio dos parlamentares na tentativa de suspensão das votações em Plenário, até a retomada da votação dos destaques da PEC 300.
Os representantes das Associações Estaduais já iniciaram a coleta de assinaturas dos parlamentares dos seus Estados. De acordo com os deputados federais, 200 assinaturas suspendem as votações em Plenário. O que eles classificam de obstrução individual.
O sentimento de indignação dos Policiais e Bombeiros, com o a decisão do colégio de líderes, em suspender a votação da PEC pode deflagrar uma paralisação nacional dos agentes de segurança.
A reunião foi tensa e marcada por acalorados debates no campo democrático. Os deputados foram os mediadores das discussões que culminaram com a elaboração do planejamento estratégico do movimento nacional.
Propostas que foram acertadas na reunião de ontem:
1) Dentro de cada estado deve ser criada a CAMPANHA DO R$1,00. Campanha essa que consiste em arrecadar, dentro dos quartéis, a maior quantia possível, com a contribuição mínima de R$1,00 por militar, para custear campanhas publicitárias (outdoors, adesivos...) alusivas à PEC 300 e ofensivas aos líderes do PT e PSDB que tentam barrar a aprovação na Câmara.
2) No dia 06 de Abril, data em que os líderes da Câmara, em reunião com o Presidente Michel Temer, decidirão se colocarão a PEC 300 em pauta, ou não, REALIZAREMOS UMA GRANDE PASSEATA NA CAPITAL FEDERAL, UNINDO BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS DE TODO O BRASIL, a fim de EXIGIR a colocação em pauta e a votação IMEDIATA da PEC 300.
3) No dia 20 de Abril, caso a PEC não tenha sido votada e aprovada, cada estado realizará um manifesto, com indicativo de GREVE por parte das Polícias Civis e AQUARTELAMENTO por parte da Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de todo o BRASIL.
Sidnei Leandro
Ficou definida a agenda de atividades do movimento nacional com a realização da marcha em Brasília no próximo dia 6 de abril, além de uma série de audiências públicas nos Estados a partir do dia 20 de abril.
Os deputados federais Capitão Assumção (PSB-ES), Paes de Lira (PTC-SP) e Major Fábio (DEM-PB) subscreveram requerimento solicitando apoio dos parlamentares na tentativa de suspensão das votações em Plenário, até a retomada da votação dos destaques da PEC 300.
Os representantes das Associações Estaduais já iniciaram a coleta de assinaturas dos parlamentares dos seus Estados. De acordo com os deputados federais, 200 assinaturas suspendem as votações em Plenário. O que eles classificam de obstrução individual.
O sentimento de indignação dos Policiais e Bombeiros, com o a decisão do colégio de líderes, em suspender a votação da PEC pode deflagrar uma paralisação nacional dos agentes de segurança.
A reunião foi tensa e marcada por acalorados debates no campo democrático. Os deputados foram os mediadores das discussões que culminaram com a elaboração do planejamento estratégico do movimento nacional.
Propostas que foram acertadas na reunião de ontem:
1) Dentro de cada estado deve ser criada a CAMPANHA DO R$1,00. Campanha essa que consiste em arrecadar, dentro dos quartéis, a maior quantia possível, com a contribuição mínima de R$1,00 por militar, para custear campanhas publicitárias (outdoors, adesivos...) alusivas à PEC 300 e ofensivas aos líderes do PT e PSDB que tentam barrar a aprovação na Câmara.
2) No dia 06 de Abril, data em que os líderes da Câmara, em reunião com o Presidente Michel Temer, decidirão se colocarão a PEC 300 em pauta, ou não, REALIZAREMOS UMA GRANDE PASSEATA NA CAPITAL FEDERAL, UNINDO BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS DE TODO O BRASIL, a fim de EXIGIR a colocação em pauta e a votação IMEDIATA da PEC 300.
3) No dia 20 de Abril, caso a PEC não tenha sido votada e aprovada, cada estado realizará um manifesto, com indicativo de GREVE por parte das Polícias Civis e AQUARTELAMENTO por parte da Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de todo o BRASIL.
Sidnei Leandro
Governo solicita reunião com deputados para debater a PEC 300
"Governo Federal quer chegar a um denominador comum com os trabalhadores de segurança pública"
O primeiro passo em busca de uma solução para a votação da pec 446 foi dada no dia de hoje, o líder do governo, Cândido Vaccarezza,Solicitou uma reunião com os deputados da Fremil (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) para discutir o tema.
Há ainda resistência por parte do Governo ao fato da PEC 300 propor que o piso salarial seja instituído na Constituição. Em resposta o deputado Átila Lins, indicou que o Governo, apresente uma alternativa aceitável. “Nós queremos a votação da PEC 300 na forma como a matéria está, mas se o Governo resiste, a solução é que ele crie um projeto de lei estabelecendo o piso”, sugere o parlamentar.
Já o Capitão Assumção informou que vai lutar para que o piso esteja na Constituição. “Não abrimos mão do piso salarial fixado em lei. Vamos continuar batalhando por isso até o final”, afirma. "As manifestações devem continuar. As marchas devem se intensificar pois foi dessa forma que, a partir de uma paralisação de mais de 10 horas em Brasília, feita pelos policiais e bombeiros, que a primeira votação aconteceu. Não devemos esmorecer jamais e nem abandonaremos o piso com valor nominal registrado na nossa Constituição Federal. Chegou a nossa hora", continua Assumção.
Para os deputados que fazem parte da Fremil a reunião foi um sinal positivo do Governo para buscar um entendimento. “Embora nada tenha sido fechado, o fato de abrir o diálogo mostra que o Governo está disposto a romper o bloqueio e procurar uma conciliação, e só cabia a ele tomar a iniciativa, pois nós já fizemos a nossa proposta, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos favoráveis”, salienta Paes de Lira.
Esta marcada para a próxima terça-feira dia 30 a nova reunião entre Fremil e Vaccarezza!
Vamos aguardar que o resultado seja positivo para nós,é hora de continuarmos unidos e nos mobilizarmos ainda mais e não tenham duvida que iremos vencer essa batalha.
O primeiro passo em busca de uma solução para a votação da pec 446 foi dada no dia de hoje, o líder do governo, Cândido Vaccarezza,Solicitou uma reunião com os deputados da Fremil (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) para discutir o tema.
Há ainda resistência por parte do Governo ao fato da PEC 300 propor que o piso salarial seja instituído na Constituição. Em resposta o deputado Átila Lins, indicou que o Governo, apresente uma alternativa aceitável. “Nós queremos a votação da PEC 300 na forma como a matéria está, mas se o Governo resiste, a solução é que ele crie um projeto de lei estabelecendo o piso”, sugere o parlamentar.
Já o Capitão Assumção informou que vai lutar para que o piso esteja na Constituição. “Não abrimos mão do piso salarial fixado em lei. Vamos continuar batalhando por isso até o final”, afirma. "As manifestações devem continuar. As marchas devem se intensificar pois foi dessa forma que, a partir de uma paralisação de mais de 10 horas em Brasília, feita pelos policiais e bombeiros, que a primeira votação aconteceu. Não devemos esmorecer jamais e nem abandonaremos o piso com valor nominal registrado na nossa Constituição Federal. Chegou a nossa hora", continua Assumção.
Para os deputados que fazem parte da Fremil a reunião foi um sinal positivo do Governo para buscar um entendimento. “Embora nada tenha sido fechado, o fato de abrir o diálogo mostra que o Governo está disposto a romper o bloqueio e procurar uma conciliação, e só cabia a ele tomar a iniciativa, pois nós já fizemos a nossa proposta, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos favoráveis”, salienta Paes de Lira.
Esta marcada para a próxima terça-feira dia 30 a nova reunião entre Fremil e Vaccarezza!
Vamos aguardar que o resultado seja positivo para nós,é hora de continuarmos unidos e nos mobilizarmos ainda mais e não tenham duvida que iremos vencer essa batalha.
terça-feira, 23 de março de 2010
Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros
Deliberação
Diante do quadro de “intervenção branca” na Câmara Federal, por parte do governo, que impediu por 20 dias que se colocasse qualquer PEC para ser votada no plenário da casa, com o objetivo claro de impedir o prosseguimento da votação da PEC 300, procrastinando a votação do Piso Salarial Nacional dos Bombeiros e Policiais, até que esse mesmo governo consiga retirar do texto já aprovado, o valor nominal de R$ 3.500,00, a frente parlamentar deliberou:
1. Que, nos estados, os trabalhadores, através de seus sindicatos e associações dos trabalhadores de segurança pública, coloquem outdoors com mensagem similar à apresentada aqui: “O Governo Federal quer matar a PEC 300 ” . Essa campanha deve perdurar durante o prazo de vigência da “intervenção branca” na Câmara Federal;
2. Que, imediatamente, para efeito de patrocinar o financiamento da luta pela PEC 300, quer seja padivulgar nossas manifestações em cadeia de rádio e TV, quer seja para subsidiar a possível permanência de um grupo de policiais e bombeiros na Capital Federal ou qualquer outra atividade deliberada por todos os bombeiros e policiais da nação brasileira, seja iniciada a CAMPANHA DO REAL (doação de, no mínimo, R$ 1,00). Conta e gestores a serem definidos até o dia 15 de março (segunda);
3. Que seja realizada em todas as 26 capitais, no dia 21 de março (domingo), uma grande marcha, envolvendo todos os trabalhadores de segurança pública (bombeiros, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e categorias afins) cobrando o fim da intervenção branca na Câmara Federal (mesmo horário matinal em todo o Brasil, a ser definido.);
4. Que, no dia 23 de março (terça), às 14:00 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, seja feita a 1ª ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA DOS TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, com a presença de todos os presidentes de sindicatos dos policiais civis, agentes penitenciários, associações dos policiais militares e bombeiros militares e parlamentares defensores das respectivas PECs , com a seguinte pauta:
a. mobilização e organização das categorias contra a tentativa do governo federal de matar a PEC 300 e demais PECs que estejam na pauta, dos trabalhadores de segurança pública;
b. 3ª Marcha nacional em defesa dos trabalhadores de segurança pública, no Distrito Federal;
c. indicativo de paralisação nacional.
Obs.: Para efeito de cadastramento dos Presidentes de sindicatos e associações, bem como outros detalhamentos, o Deputado Capitão Assumção está disponibilizando o seu gabinete em Brasília e em Vitória:
Brasília – DF
Anexo III, 1º andar, Gabinete 280 - CEP 70160-900
Tel 61 3215 5280
Vitória – ES
Rodovia Serafim Derenze, 11.151 - Santa Martha - CEP 29046-513
Tel 27 33255807
Deputados denunciam manobra para adiar votação da PEC 300
Apesar de aprovar com folga (322 votos favoráveis e 1 abstenção) um destaque que estende os benefícios da PEC 300/08 aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima; deputados adiaram indefinidamente a votação da proposta que cria o piso salarial nacional para essas categorias, além da polícia civil. Para concluir a votação em primeiro turno, a Casa ainda precisa votar quatro destaques à matéria, e não há previsão na pauta para essas votações. Assim, a Câmara pretende passar à discussão de outros assuntos, sem fixar prazo para concluir a votação do piso dos policiais.
Do plenário da Câmara, vários deputados se revezaram denunciando uma eventual manobra para impedir a análise da matéria, que cria o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente.
“Isso é uma covardia que estão fazendo com os nossos colegas da segurança pública do nosso pais”, afirmou o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que há “falta de transparência” na votação da proposta de emenda constitucional. “A maioria dos governadores dos grande estados está pressionando os líderes e o governo... Se algum governador não puder pagar, que abra o jogo com seus policiais.”
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegou a convocar os parlamentares favoráveis à matéria para obstruir qualquer votação na Casa até que a proposta seja analisada. “Os deputados que estão comprometidos com a PEC 300, estão comprometidos a demonstrar que não existe luta pela metade. Se houver esse tipo de obstrução, temos o dever de obstruir todas as matérias que estão nesse plenário.”
O deputado fluminense alertou que os demais destaques à matéria mudam substancialmente o que já foi aprovado. Conforme explicou, o baixo quorum da Câmara seria um risco para a conquista dos policiais, uma vez que os defensores da PEC teriam de reunir , no mínimo, 308 votos para manter o texto-base.
Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal, o atraso na conclusão do primeiro turno de votação da PEC tem uma razão: “Muitos não querem votar porque não querem uma polícia de qualidade”.
Do outro lado, deputados governistas pediam mais tempo para discutir a PEC. “Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa... Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). “Não se pode botar fogo numa situação explosiva”, reforçou.
Para o deputado Silvio Costa (PTB-PE), a PEC 300 é inconstitucional e “não aguenta dois minutos no Poder Judiciário”. Ressaltando ter votado a favor do mérito da proposta, ele argumentou que matérias de segurança pública são obrigações dos estados. “É o governador quem paga o salários dos militares. O pernambucano chegou a classificar a votação da matéria como “apoteose do nada”. “Estamos enrolando esses homens e mulheres.”
Líder do Governo discutirá PEC 300 com Lula
“Quanto menos assuntos forem introduzidos na Constituição, melhor. Uma PEC engessa qualquer discussão posterior. Isso tem de ser assunto de PL”, afirmou o líder governista.
Confira a íntegra da PEC 300/08
Pautada para o plenário da Câmara nesta semana, a PEC 300 dificilmente será apreciada pelos deputados até quinta-feira. De acordo com Vaccarezza, a prioridade do governo nesta semana será a conclusão dos projetos do pré-sal. A apreciação da PEC 300 deve ser acompanhada por milhares de agentes diretamente interessados em sua aprovação. A Câmara espera pressão de 4 mil policiais e bombeiros militares.
O parlamentar se reunirá com a base aliada amanhã, ao meio-dia, para traçar estratégias no sentido de concluir a análise dos projetos do pré-sal. A expectativa é concluir, até quarta-feira, a votação da proposta que trata da partilha dos royalties e da que dispõe sobre a capitalização da Petrobras.
Na partilha do pré-sal, a Câmara terá de voltar à discussão de uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que mudou radicalmente a distribuição dos royalties e trouxe impasses entre bancadas estaduais e entre governistas e oposição. A Casa precisa analisar essa emenda para concluir a votação da matéria.
Segundo a proposição, os recursos do petróleo serão distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Dessa forma, a divisão fica mais igualitária entre os entes, mas os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (principais estados de exploração do pré-sal) passam a receber menos recursos.
Vaccarezza também aproveitou para fazer uma mea culpa em relação à sua atuação como líder na votação do projeto que cria o Fundo Social do pré-sal. “Fui muito duro no encaminhamento”, desabafou.
Na semana passada, parte da base aliada se juntou à oposição para aprovar uma emenda que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. De acordo com a emenda aprovada, 5% dos recursos de combate à pobreza do Fundo Social do pré-sal vão para esses dependentes da Previdência Social.
“Quando tem uma posição cristalizada, não tem conversa”, afirmou o líder governista, que orientou a base a votar contrariamente à emenda. “Foi uma grande lição”, destacou.
Bolsa Marginal
Alguém, por favor, me diga se isto é real.
Não estou acreditando. ..
BRASIL ! ...ZIL ! ....ZIL !
Programa Bolsa-Marginal ?
Você sabia que todo presidiário com filhos tem uma bolsa para sustentar a família, dado pelo INSS, pois o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos pois está preso?
Chama-se "Auxílio-reclusã o" e, pasmem... quem foi preso a partir de 01/12/2009, recebe R$ 752,12 (quanto está o salário mínimo mesmo, para aqueles que trabalham honestamente? ???)
O valor do auxílio-reclusã o corresponde ao equivalente a 100% do salário-de-benefí cio (existe uma tabela).
O salário-de-benefício corresponde à média dos 80% do maior salários-de-contribu ição do período contributivo, a contar de julho de 1994.
Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusã o será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.
Tire a dúvida neste "site" :
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php? id=22
Pergunta que não quer calar 1:
Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso recebem uma bolsa para seu sustento?
Pergunta que não quer calar 2:
Já viu algum defensor dos Direitos Humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?
É por isso que a criminalidade não diminui ....
Mate e assalte..... .
e ganhe o Bolsa - Bandido...!
E depois o Lula vem dizer que o INSS não tem dinheiro para pagar o reajuste justo aos aposentados. ..!!!!
Sabe quem está financiando esta regalia do Bolsa Bandido ?
Nós, com nossos impostos e contribuições!
A CÂMARA DOS DEPUTADOS ESTÁ SEGURANDO A VOTAÇÃO DO REAJUSTE E REPOSIÇÃO DAS PERDAS DOS APOSENTADOS DO INSS QUE JÁ FOI VOTADO E APROVADO PELO SENADO FEDERAL.
APOSENTADOS!
VAMOS PRESSIONAR OS DEPUTADOS FEDERAIS PARA APROVAREM LOGO A REPOSIÇÃO, E, CASO NÃO VOTEM, OU VOTEM CONTRA,
VAMOS EXCLUÍ-LOS DE NOSSA VOTAÇÃO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.
DIVULGUE PARA TODOS SEUS CONTATOS, MESMOS ÀQUELES QUE ESTÃO NA ATIVA, POIS ELES SERÃO OS APOSENTADOS DE AMANHÃ...
REPASSEM A TODOS OS SEUS CONTATOS...É VERGONHOSO!! !
Aumento de salário dos PMDF, CBMDF e PCDF
Caso Concreto: Quando agendada uma passeata combinada na cinelândia (por exemplo) há, infelizmente, a ausência de grande parte da tropa (a maioria do quadro de saúde).
Não se pode mais ter o seguinte pensamento: "nem preciso participar: já tem gente suficiente".
Não. Não tem essa gente toda. Os servidores estaduais, como um todo, carecem de uma mobilização com a cautela de aquela não ser "capturada" pela força política do Estado.
O caso do Rio de Janeiro é peculiar. Há anos, este Estado carece de gestores compromissados com a a Administração Pública; mormente, com a gestão de Recurso Humanos dos militares.
Há uma tradicional e perniciosa bagunça em nossos andares castrenses e nas secretarias de momento.
Tudo, ao sabor dos ventos de uma popularidade pagã e sem a menor ou simples preocupação de escutar (daqueles que trabalham "na ponta") quais seriam os modos mais eficientes a serem praticados numa organização.
Tão avassalador, tão de cima para baixo. Tão estúpido e obediente ao hipócrita "chefinho chorão", ciente de comandar (por ora) o 2º estado mais arrecadador de tributos do país!!!
Só para corar, de raiva, o rosto de fuligem: Existem estudos na FGV que (conforme a informação acima) subsidiam, senão fortalecem, uma política remuneratória condizente.
Ah! mas o CBMERJ é pau para toda obra!
Afinal: bombeiro-militar não ganha hora-extra!!! Assim é mole: atira-se na testa da CLT...
Um grito fardado no pé de nosso ouvido e...pronto! Garantimos (ao custo de uma considerável pontuação na pressão arterial) o cumprimento de uma missão imposssível aos "incautos civis" e, em tempo digno de obter o índice para as Olimpíadas do Rio de 2016...
Indo além: é patente a ingerência política maléfica em qualquer ação de governo, por aqui. Um patrimonialismo, uma confusão de bens públicos com privados, de dar inveja a qualquer rei absolutista.
Parece ser impossível blindar o Rio de Janeiro desse expediente.
E insisto: É flagrante o caso do Corpo de Bombeiros.
Em meus humildes estudos em Gestão Governamental e Políticas Públicas, nunca vi tanta descaracterização de uma Força Armada (Auxiliar).
Contudo, não consigo assimilar. E questiono:
Como é possível um pequeno grupo de mandatários de poder, sejam eleitos ou hierarquicamente superiores, calarem as vozes de cerca de 40.000 militares?
O que faz alimentarmos tanta resignação ante o poder executório que temos?
Sem nossa atuação eles nada podem se vangloriar.
Imaginem a seguinte ação: dois minutos sem NENHUM bombeiro-miltar?
Qual seria a estatística de vidas ou bens lesados neste pseudo-motim cronológico
Exequível, apesar de ser fruto de pensamentos revoltosos. Suculento, apesar de não-recomendável. Tudo que é imoral, engorda.
Entretanto, devemos nos lembrar que vivemos numa democracia. Tudo bem que é uma democracia com cara de ladainha. Mas...vá lá: democracia.
Então, mister negociarmos soluções com nossos representantes.
Há fôlego?
CAP BM Dent Marcos Montenegro.
Juiz rebate o Presidente das falácias contra o Judiciário
Parabéns, Sr.Juiz Ruy Coppola!!!
Não sabia que um Juiz podia "meter a boca no trombone"
com o Presidente da Repúplica....
Agora podem ler; é de cair o queixo!!!
Resposta do Juiz ao Lula!
Que esta noticia circule pelo Brasil inteiro.
CARTA PUBLICADA NO ESTADÃO
Carta-resposta de um Juiz ao Presidente Lula publicada no Estadão.
Veja a carta que um juiz colocou no jornal de hoje:
Carta do Juiz Ruy Coppola (2º TAC) .
Mensagem ao presidente!
Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Tarso, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para 'meter a mão na decisão do juiz', mas para abrir a 'caixa-preta' do Poder... Vi também V. Exa. falar sobre 'duas Justiças' e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça.
Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato.
Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.
Não precisa mais chorar. O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora.
Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só.
Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela.
Basta ao presidente mandar seu amigo Tarso tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado.
Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados.
Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade.
Afinal, V. Exa.. foi eleito para isso.
Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que,
em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25,00 do Bolsa-Escola , tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola .
Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Tarso sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco) .
Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé.
Temos os precatórios que não são pagos..
Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente). Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente.
Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Tarso, ele explica o que é).
De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado.
Evidente que V. Exa. usou da expressão 'caixa-preta' não no sentido pejorativo do termo.
Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa.
Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes.
Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado.
Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma 'escova'. Cachorros de juízes não andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.
Meus respeitos a V. Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio.
P.S.: Dê lembranças a 'Michelle'. (Michelle é cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial)
Ruy Coppola, juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo
VAMOS REPASSAR...
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